Nova lei de convivência rodoviária: equipamentos e transferência de animais de estimação
As multas para quem não cumprir os regulamentos variam entre 0,5 e 1 UTM (aproximadamente entre US$ 26.000 e US$ 52.000).
De acordo com a nova lei que especifica os equipamentos que o ciclista deve usar e o transporte de animais de estimação e carga geral, todos os ciclistas devem ter capacete e roupa de proteção ou algum elemento retrorrefletor, tanto na parte frontal quanto na traseira. O documento, elaborado pelo Ministério dos Transportes e Telecomunicações, também incorpora a modalidade de transporte de animais de estimação e carga geral, para maior segurança.
O regulamento estabelece que as bicicletas (bicicletas, patinetes, etc.) devem ter sistema de freio, placas ou correias retrorrefletivas, aparelho de som e lâmpadas que devem permanecer acesas meia hora após o pôr do sol, até meia hora antes do pôr do sol. e sempre que as condições de visibilidade o exigirem. O texto foi submetido à consulta cidadã e participaram mais de 300 pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: Rádio BioBio
A Ministra Gloria Hutt explicou que “a implementação da Lei de Convivência Rodoviária busca consolidar uma mudança cultural baseada no respeito entre todas as pessoas que compartilham o espaço público e no cumprimento das regras de trânsito. Isso visa colocar todos os meios de transporte em pé de igualdade e proteger os usuários mais vulneráveis que são pedestres, ciclistas e motociclistas”.
“Buscamos unificar as normas técnicas das ciclovias e estabelecer os elementos de segurança das bicicletas, seus ocupantes e itens complementares, como cadeirinhas ou trailers para crianças. Este novo regulamento vem juntar-se ao que entrou em vigor em março e que incorporou 16 novos sinais de trânsito que reconhecem e tornam visíveis os utentes das bicicletas.
Quem pretende transportar rapazes ou raparigas na sua bicicleta deve ter um assento ou atrelado que, tal como o capacete de proteção, cumpra as normas internacionais e esteja credenciado no Centro de Controlo e Certificação de Veículos (3CV) do MTT.
O regulamento também se refere à transferência de animais de estimação, que podem ser transportados desde que não alterem a manobrabilidade ou interfiram na visão do motorista. Além disso, é prioritário evitar maus tratos ao animal de estimação ou deterioração da sua saúde, pelo que o ciclista deve dispor de dispositivos especiais, como cestos, cadeiras ou atrelados e os animais devem estar presos com arneses ou elementos apropriados que não os provoquem. danos e que impeçam que o animal se solte ou caia.
Em relação ao transporte de carga, este deve ser realizado de forma a permitir que a pessoa mantenha sempre as duas mãos no guidão.
De acordo com o regulamento, todas as ciclovias devem obedecer a oito princípios de planejamento, projeto e manutenção:
Facilitar a convivência entre diferentes usuários;
Promover a intermodalidade com outros modos de transporte;
Eles devem estar conectados (ligação com outras rotas ou ligando potenciais origens e destinos),
Eles devem ser consistentes (sinalização e demarcação legíveis, bem como caminhos claros) e
Ter uma superfície confortável, que as trajetórias sejam diretas, que minimize interrupções, paradas ou potenciais conflitos com outros usuários;
Promova rotas cujas trajetórias sejam diretas,
Eles devem estar seguros
Atraentes, ou seja, geram um ambiente harmonioso em relação ao seu entorno.
“Este regulamento estabelece os requisitos de projeto e as características técnicas que as ciclovias devem ter, como onde devem ser localizadas, a superfície de deslocamento, o tipo de segregação e a sinalização correspondente de acordo com o Manual de Sinalização de Trânsito”, explicou o secretário-executivo. do Programa Sectra Rodoviário e Transporte Urbano, Gisèle Labarthe.
A par do anterior, foi definido um procedimento para a autorização da construção de ciclovias, que ficará a cargo das Secretarias Regionais do Ministério dos Transportes e Telecomunicações; No caso de ciclovias existentes, haverá um prazo de três anos para a realização desse processo.
Labarthe acrescentou que “os municípios têm o Guia de Composição e Projeto de Operação de Ciclovias que elaborámos durante o ano de 2020 e que é um insumo para que quem deve certificar este tipo de caminhos segregados possa adequá-los à regulamentação”.
Finalmente, a Lei de Convivência Rodoviária estabelece as sanções para quem não cumprir os regulamentos: considera-se infracção menos grave conduzir um veículo sem capacete de protecção e outros elementos de segurança, o que inclui multa entre 0,5 e 1 UTM ( entre US$ 26 mil e US$ 52 mil, aproximadamente).
Fonte: latercera.com